O anúncio feito esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o governo federal retomará o foco no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), sobretudo reabrindo as possibilidades de financiamento de imóveis para cidadãos com renda mais baixa, de até dois salários mínimos, chamou a atenção. Sobretudo sob três diferentes óticas: a dos que investem na construção destas casas, a do poder público - com sua obrigação de atuar para facilitar a redução do déficit habitacional - e a dos milhões de brasileiros que continuam tendo a moradia própria e digna apenas no plano da imaginação e dos sonhos distantes.

Para as empresas envolvidas nas obras, o período em que o MCMV surgiu e deslanchou no País, há cerca de uma década, representou um boom para a construção civil. O leitor provavelmente lembrará da grande quantidade de empreendimentos populares que surgiram em Pelotas, por exemplo, levando milhares de pessoas a diferentes regiões da cidade. O que, vale ressaltar, resolveu um problema e acabou criando outro, o da falta de infraestrutura (transporte, escola, atendimento médico, segurança). Demandas que, em parte, permanecem fazendo parte do cotidiano de alguns dos que conquistaram seus apartamentos.

Apesar da expansão daquele período, no entanto, como mostra reportagem nesta edição, a política pública de incentivo à construção de moradias populares acabou perdendo tração. Como efeito, tem-se a manutenção do déficit habitacional pelotense em patamar como o atual, na casa das 13,6 mil moradias. Isso sem levar em conta aspectos mais complexos. Se contabilizadas as famílias que vivem em casas que não têm condições adequadas, seja por falta de banheiro, excesso de moradores, inexistência de registro fundiário, sem água, esgoto ou lixo, o número salta para mais de 48 mil.

Problema que, mesmo se o MCMV tivesse sido mantido em ritmo acelerado, dificilmente seria plenamente solucionado. Contudo, outro dado chama atenção: a quantidade de casas populares construídas em Pelotas caiu pela metade no ano passado. Resultado justamente da falta de política de habitação consistente do governo federal que, se não é o único ente da União com responsabilidade sobre o tema, é aquele cuja atuação pode (e deve) ser mais potente no enfrentamento do problema.

A retomada do programa sob a promessa de atender à população de maior vulnerabilidade é notícia que, em tese, só tende a dar resultados positivos. Ganham construtores, que voltarão a contar com a injeção de vultosos recursos no setor, ganha a economia, com geração de empregos e aquecimento de toda a cadeira produtiva, e, principalmente, quem precisa e merece ter uma casa própria. Tomara que o MCMV seja executado com responsabilidade, sem brechas para que seja desvirtuado ou usado com fins eleitoreiros.